Despacho n.º 11120-A/2010. D.R. n.º 129, Suplemento, Série II de 2010-07-06
Ministério da Educação
Calendário Escolar 2010-2011

Decreto-Lei n.º 3/2008 de 7 de Janeiro

O presente decreto -lei define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico
e secundário dos sectores público, particular e cooperativo, visando a criação de condições para a adequação do processo
educativo às necessidades educativas especiais dos alunos com limitações significativas ao nível da actividade e da participação num ou vários domínios de vida, decorrentes de alterações funcionais e estruturais, de carácter permanente, resultando em dificuldades continuadas ao nível da comunicação, da aprendizagem, da mobilidade, da autonomia, do relacionamento interpessoal e da participação social.

Despacho n.º 17931/2008 3 de Julho

 O calendário escolar para o próximo ano lectivo determina que as aulas para os estabelecimentos de ensino pré-escolar, básico e secundário tenham início entre os dias 10 e 15 de Setembro de 2008.

Lei n.º 3/2008 de 18 de Janeiro

 Primeira alteração à Lei n.º 30/2002 , de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário

(Nota: Também inclui a Lei n.º 30/2002)

 Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro

Aprova o Estatuto do Aluno do Ensino Não Superior

Alterada pela  Lei n.º 3/2008 de 18 de Janeiro

Despacho Normativo n.º 50/2005

  Princípios e normas orientadoras para a implementação, acompanhamento e  avaliação sumativa interna dos planos de recuperação, de acompanhamento e de desenvolvimento dos alunos do ensino básico.